STAY TUNED! - Lei da Autodeterminação de Género nas escolas

Esta passada segunda-feira, dia 29 de janeiro de 2024, o Presidente da República vetou um dos decretos que mais ganhou destaque nos media e que gerou debates acalorados nos últimos tempos.
Aprovada pelo Parlamento Português a 15 de dezembro de 2023, a proposta de alteração integral dos Projetos de Lei n.os 21/XV/1.ª (PAN), 332/XV/1.ª (PS) e 359/XV/1.ª (BE) estabelece o quadro jurídico para a emissão das medidas administrativas que as escolas devem adotar para efeitos da implementação da Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto, conhecida como a Lei da Autodeterminação de Género.
Infelizmente, desde a sua aprovação que este decreto tem sido explorado como um terreno fértil para discursos de ódio. É aqui que o PN Reads entra em ação, pronto para esclarecer todas as dúvidas que possas ter! 🤝

ERRO: no slide 2, onde se lê “19 de janeiro” é suposto ler-se “29 de janeiro”